O processo para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pode passar por mudanças significativas nos próximos meses. O Ministério dos Transportes anunciou que pretende tornar facultativa a exigência de autoescolas e permitir que candidatos realizem o exame prático em carros automáticos ou elétricos — o que representa uma das maiores flexibilizações já propostas no modelo atual de habilitação no Brasil.
A informação foi confirmada pelo Secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Lima Catão, em entrevista ao portal AutoPapo. Segundo ele, o objetivo é simplificar, flexibilizar e modernizar o acesso à CNH, reduzindo custos e ampliando as possibilidades de formação.
Candidato poderá dirigir carro manual mesmo se fizer prova em automático
Atualmente, para se habilitar na categoria B (veículos de passeio), o candidato precisa realizar 20 aulas práticas obrigatórias em carros manuais, adaptados com pedais duplos e supervisionados por instrutores credenciados por autoescolas.
Com a nova proposta, essa exigência seria suspensa. O candidato poderá escolher entre fazer as aulas com um instrutor autônomo — desde que credenciado — ou com uma autoescola. Além disso, poderá realizar o exame prático em um carro automático ou elétrico. Mesmo assim, terá direito à mesma CNH válida para veículos manuais, sem restrição ou subcategoria.
“A habilitação seguirá sendo categoria B, com os mesmos direitos de hoje”, garantiu Catão. “Não haverá marcação no documento e o condutor estará legalmente autorizado a dirigir qualquer carro de passeio, independente do tipo de câmbio.”
Cursos teóricos e práticos serão opcionais
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os cursos teóricos e práticos fornecidos por autoescolas passarão a ser opcionais, caso a proposta seja aprovada. Os candidatos ainda precisarão ser aprovados nos exames teóricos e práticos do Detran, mas terão liberdade para escolher o formato de preparação.
A parte teórica, por exemplo, poderá ser feita por meio de um curso gratuito online disponibilizado pela Senatran. Já no treinamento prático, o candidato poderá definir sua própria carga horária e usar um carro particular, sem necessidade de veículo adaptado, desde que acompanhado por um instrutor autorizado.
Entidades do setor criticam medida
As propostas geraram reação imediata de entidades ligadas aos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Em publicações nas redes sociais, o Sindicato dos Centros de Formação de Condutores (Sindicfc) e a Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) questionaram a viabilidade técnica da proposta e alertaram para os riscos à segurança no trânsito.
“É uma medida que pode comprometer a qualidade da formação e colocar condutores despreparados nas ruas”, afirmou a Feneauto.
Especialistas em educação para o trânsito também demonstraram preocupação. A pedagoga e consultora Roberta Torres classificou a mudança como um retrocesso pedagógico, alertando para os impactos na formação de novos motoristas.
Redução no custo da CNH pode chegar a 80%, segundo governo
Para o ministro Renan Filho, a proposta também busca tornar a CNH mais acessível. Ele afirmou que o custo atual, que varia de R$ 3 mil a R$ 4 mil, poderá ser reduzido em até 80%, com a desobrigação das aulas pagas.
Entidades do setor, no entanto, contestam esses números. Segundo um levantamento da Senatran, o custo médio da CNH no Brasil é de R$ 2.323, incluindo taxas estaduais. Em alguns estados, como Alagoas, o processo completo custaria menos de R$ 1 mil.