A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contestou no Supremo Tribunal Federal (STF) as penas sugeridas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso da chamada trama golpista. Segundo o órgão, a condenação poderia chegar a 43 anos de prisão, considerando as maiores penas previstas para cada crime.
Os advogados pedem a absolvição em todas as acusações, mas, em caso de condenação, sustentam que o cálculo da PGR é excessivo. A estratégia aponta quatro eixos para reduzir a pena, que, segundo a defesa, poderia variar entre 7 e 14 anos mesmo com aplicação das sanções máximas.
O principal ponto é excluir as majorantes aplicadas ao crime de organização criminosa, que, no cálculo da PGR, acrescentariam nove anos à pena. Sem esse aumento, a punição máxima para essa acusação cairia para oito anos.
Outro argumento é que o crime de golpe de Estado deveria ser absorvido pelo de abolição violenta do Estado de Direito, pois ambos estariam inseridos no mesmo contexto. Nesse cenário, Bolsonaro responderia apenas pelo segundo, que prevê até oito anos de prisão.
A defesa também cita o benefício da desistência formal, que permite punição menor quando o acusado interrompe voluntariamente a execução de um crime, e o concurso formal, que aplica a pena do crime mais grave quando vários delitos ocorrem no mesmo contexto.
Bolsonaro é acusado pela PGR de liderar uma organização criminosa com “projeto autoritário de poder” e de ter discutido um golpe de Estado em reuniões no Palácio da Alvorada, em novembro e dezembro de 2022.
Além dele, são réus no processo o tenente-coronel Mauro Cid, os ex-ministros Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Anderson Torres, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier Santos e o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Fonte: OGLOBO