O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou, nesta segunda-feira (18), que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) religue os radares eletrônicos em rodovias federais que estavam desligados por falta de recursos.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o sistema tem custo anual de R$ 364 milhões, mas o orçamento deste ano previu apenas R$ 43,3 milhões.
Na decisão, a juíza Diana Wanderlei classificou a paralisação como um “apagão das rodovias”, ressaltando que a ausência de fiscalização aumenta o risco de acidentes fatais. O DNIT deverá notificar em até 24 horas as concessionárias para reativar os equipamentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por radar inoperante.
A União tem prazo de cinco dias para apresentar um planejamento orçamentário que assegure o funcionamento do sistema. O órgão deve ainda informar, em até 72 horas, os impactos do desligamento e o valor exato necessário para manter os aparelhos em operação.
A decisão é resultado de uma ação popular movida em 2019 pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) anunciar a retirada dos radares. Na época, um acordo judicial manteve os equipamentos em trechos de maior mortalidade no trânsito.
Além de reduzir acidentes, os radares também são utilizados em investigações criminais, como roubos de carga e sequestros em estradas. Para a magistrada, a suspensão dos contratos configura omissão grave do Estado, com potencial de caracterizar improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fonte: CNN