No programa O Grande Debate, exibido nesta terça-feira (26), o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo e a jornalista e ex-senadora Ana Amélia Lemos discutiram a solicitação da Polícia Federal para que agentes permaneçam dentro da residência de Jair Bolsonaro (PL), em tempo integral, a fim de garantir o cumprimento da prisão domiciliar e evitar fuga.
Cardozo reconheceu que há excessos no pedido, mas destacou dúvidas jurídicas sobre sua admissibilidade.
“Eu tenderia a afirmar o princípio da inviolabilidade do domicílio e o respeito à intimidade privada, ambos previstos na Constituição. Então, se eu fosse juiz, diria: ‘fiquem fora da casa, tomem todas as cautelas necessárias’”, afirmou.
Já Ana Amélia considerou a proposta da PF um exagero e um erro do ponto de vista jurídico.
“Querem ampliar a transformação de Bolsonaro em vítima do sistema, como é chamado pela direita. A PF exagera e demonstra até incapacidade funcional do que já está fazendo no condomínio. Considero que se excedeu”, disse.
O debate ocorre no mesmo dia em que o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que Bolsonaro seja monitorado em tempo integral pela Polícia Penal do DF, mas sem agentes dentro de sua casa.
Fonte: CNN