O julgamento da chamada tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus está em andamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A possibilidade de prisão imediata do ex-presidente em caso de condenação tem gerado dúvidas.
De acordo com o advogado criminalista Guilherme Augusto Mota, mesmo que haja condenação nesta semana, a execução da pena não é automática. Isso porque a defesa ainda poderá recorrer com embargos de declaração e, em caso de divergência entre os ministros, com embargos infringentes, conforme o Regimento Interno do STF.
Somente após o esgotamento de todos os recursos e o chamado trânsito em julgado — quando não há mais possibilidade de contestação — o relator poderá determinar o cumprimento da pena definitiva.
Prisão preventiva
Apesar disso, Bolsonaro já cumpre medidas cautelares e está em prisão domiciliar desde 4 de agosto, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.
Segundo especialistas, uma eventual prisão preventiva poderia ser decretada antes do fim do processo, caso haja risco de obstrução das investigações ou ameaça à ordem pública. Essa decisão também caberia ao relator do caso.
Julgamento no STF
Os votos da Primeira Turma começam a ser apresentados nesta terça-feira (9), com a leitura do relator Alexandre de Moraes. Na sequência, votam os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Entre os réus, além de Bolsonaro, estão ex-ministros e militares de alta patente, como Walter Braga Netto, Augusto Heleno, Anderson Torres, Paulo Sérgio Nogueira e Almir Garnier.
Fonte: CNN