O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela incompetência absoluta da Corte para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de tentativa de golpe de Estado, pedindo a anulação de todo o processo penal.
“Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou. Fux criticou as sucessivas mudanças na previsão de foro privilegiado, que, segundo ele, acabaram banalizando essa competência constitucional.
A alteração do regimento que permitiu julgar pessoas fora do cargo possibilitou que Bolsonaro fosse julgado pelo STF em vez de um tribunal comum. O processo tramita na Primeira Turma por ser de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O julgamento na Primeira Turma do STF ocorre até sexta-feira (12), com votos de Cármen Lúcia e Cristiano Zanin ainda previstos, além da manifestação já realizada de Flávio Dino pela condenação.
Bolsonaro e outros réus respondem a cinco crimes: organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado; e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é Alexandre Ramagem, que responde apenas a três crimes.
Fonte: CNN