O Palácio do Planalto e uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) indicaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitariam a chamada “anistia light” debatida no Senado, projeto que busca alterações na Lei 14.321, de 2021, sobre crimes contra a democracia.
Segundo fontes envolvidas na elaboração do texto, a proposta contemplaria quatro pontos principais:
Redução de penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
Agravamento da pena se a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for cometida mediante tentativa de golpe de Estado;
Criação de um tipo penal específico com penas menores para quem cometer crimes contra a democracia influenciado por multidão, mas sem exercer papel de liderança ou financiamento;
Aumento da pena para quem liderar atos antidemocráticos.
Diferentemente de propostas discutidas na Câmara que defendem perdão judicial, a “anistia light” propõe mudanças nos tipos penais e na forma de aplicação das penas, o que reduziria o impacto sobre condenações recentes de Jair Bolsonaro e outros, mas alteraria significativamente a situação de julgados pelos atos de 8 de janeiro.
O Planalto condicionou sua aceitação à concordância do STF. Um ministro da Corte afirmou que a posição definitiva dependerá da análise do projeto, ainda não formalizado. Alguns esboços já teriam sido preparados por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A proposta prevê, atualmente, reclusão de 4 a 8 anos para abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. A nova redação reduziria essas penas, mas agravaria a punição se a abolição fosse cometida mediante tentativa de golpe.
Parte da bancada bolsonarista rejeita a proposta por seu impacto reduzido nas penas dos condenados recentemente, enquanto Planalto e STF reforçam que não aceitarão perdão ao ex-presidente.
Fonte: CNN