O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (15) que a Corte não aceitará processos de impeachment de ministros baseados em seus votos. A declaração foi feita em São Paulo, durante ato em defesa da soberania e contra a anistia, promovido pelo Fórum Direitos Já.
O evento contou com a presença de representantes de 11 partidos políticos e teve como um de seus objetivos reagir ao avanço de candidaturas bolsonaristas ao Senado, que articulam pedidos de impeachment de magistrados do Supremo.
“Não espero que o Senado venha a agir para buscar vindita em relação ao STF. Impeachment deve ser um processo regular. Se for por conta de voto de ministro, seria irregular. O STF não vai aceitar”, afirmou Gilmar.
A manifestação ocorreu quatro dias após o julgamento do núcleo 1 da trama golpista, no qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Gilmar Mendes defendeu a mobilização em favor da democracia:
“É fundamental que se faça esse movimento em defesa da democracia e da soberania nacional. Nós vimos o quão ameaçada ela ficou nesse contexto, no qual exigiram que se interrompesse um julgamento em nome de interesses políticos estranhos”, declarou.
O ministro ainda criticou comparações internacionais e reforçou a unidade da Corte. Questionado sobre sua presença no plenário da Primeira Turma durante o julgamento da trama golpista, afirmou: “Pode-se entender de várias maneiras, mas o fundamental é perceber que estamos unidos na defesa da democracia”.
Fonte: CNN