O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (16), em dois turnos, a chamada PEC da Blindagem, que amplia proteções legais a deputados e senadores, dificultando prisão e abertura de processos criminais contra parlamentares. A análise dos destaques da proposta ficou para esta quarta-feira (17).
No primeiro turno, a PEC recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. No segundo turno, 344 deputados votaram a favor e 133 contra.
De acordo com o texto, parlamentares só poderão ser presos em flagrante por crimes inafiançáveis, mas a manutenção da prisão dependerá de autorização da própria Casa Legislativa. A abertura de processos criminais também exige aval do plenário, por maioria absoluta, e a análise desses pedidos deve ocorrer em até 90 dias.
O relator da PEC, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou que a proposta garante imunidade parlamentar contra “influências e pressões externas”. Já o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que a medida não é pautada por partidos ou alinhamentos ideológicos.
“Essa não é uma pauta de governo ou de oposição. Essa não é uma pauta do PT ou do PL. Essa não é uma pauta da direita ou da esquerda”, disse Motta.
Fonte: CNN