A Câmara Municipal de Guarulhos realizou, nesta terça-feira (16/9), a primeira reunião da Comissão Especial de Inquérito (CEI) criada para investigar possíveis irregularidades na arrecadação tributária do município, envolvendo ISSQN, IPTU e outros tributos ao longo dos últimos 20 anos. O prazo inicial para conclusão dos trabalhos é de 90 dias.
Entre os encaminhamentos aprovados, a CEI decidiu enviar ofícios à Prefeitura solicitando informações sobre empresas e pessoas físicas que tenham recebido incentivos fiscais, isenções ou remissões tributárias e que estejam sob investigação. Também será pedida a identificação de servidores afastados, cargos ocupados e as secretarias envolvidas.
A comissão quer ainda esclarecimentos sobre auditorias já realizadas, estudos sobre o chamado “efeito ioiô” e investigações anteriores. Além disso, solicitou a relação de áreas e imóveis que tiveram alterações de registros ou valores venais no cadastro municipal.
A CEI também oficiará o 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Guarulhos, pedindo listagem de imóveis transferidos nos últimos 20 anos, incluindo os da Proguaru. Os quatro cartórios de notas da cidade deverão informar a arrecadação mensal do ITBI no mesmo período. O prazo para resposta é de 15 dias. As oitivas devem ocorrer em etapa posterior.
O presidente da CEI, vereador Dr. Laércio Sandes (UNIÃO BR), destacou a complexidade do caso:
“Nosso prazo é curto para uma investigação longa e que pode ser dificultada pelo acervo limitado de documentos, já que a Administração preserva apenas cinco anos de arquivo. Vamos buscar entender como podemos colaborar com a cidade e evitar que a situação se repita.”
Composição da CEI dos Tributos
Presidente: Dr. Laércio Sandes (UNIÃO BR)
Relator: Gilvan Passos (Republicanos)
Membros: Danilo Gomes (Republicanos), Luis da Sede (PSD), Romildo Santos (PSD), Fernanda Curti (Federação PT/PCdoB/PV), Daniel Rodrigues Alves (DC), Pastor Adalberto (Mobiliza), Joseval Queiroz (PL), Júnior Caiçara (Novo) e Janete Rocha Pietá (Federação Rede/PSOL).