Um dia após a aprovação, na Câmara, da chamada PEC da Blindagem — que retira do STF o poder de abrir ações contra congressistas — e com o projeto de lei da anistia próximo de ser votado, o ministro Flávio Dino movimentou processos que tratam das emendas parlamentares.
Relator do tema no Supremo Tribunal Federal (STF), Dino determinou nesta quarta-feira (17/9) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestem em ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que questionam as chamadas “emendas Pix” e as emendas impositivas, como as individuais e de bancada. O prazo dado para os pareceres é de 15 dias.
As chamadas emendas Pix, oficialmente conhecidas como transferências especiais, consistem em repasses de recursos diretamente às contas de prefeituras, sem a necessidade de definição prévia sobre como os valores serão aplicados.
Dino também determinou que a AGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) apresentem, no mesmo prazo, um cronograma detalhado de fiscalização das emendas Pix entre 2020 e 2024.
A decisão do ministro é vista como uma sinalização de que o STF se prepara para analisar o mérito das ações, em um movimento interpretado como pressão diante das recentes iniciativas do Congresso — como a PEC da Blindagem e o avanço do projeto de anistia a envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro.
Fonte: METRÓPOLES