O veto do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), à indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria frustra planos da oposição e aumenta a possibilidade de cassação do mandato do parlamentar por faltas.
Eduardo Bolsonaro havia se licenciado do cargo em março para permanecer nos Estados Unidos, alegando dedicação à busca de “sanções aos violadores de direitos humanos”. O período de licença terminou no fim de julho, e a oposição tentou indicá-lo como líder da minoria para flexibilizar a contagem de faltas, recurso previsto no Regimento Interno para deputados em missão autorizada no exterior.
O parecer da Secretaria-Geral da Mesa ressaltou que, para a contagem de faltas não ser prejudicial, o deputado deve comunicar previamente a Presidência sobre a viagem e a natureza do afastamento. Eduardo não fez essa comunicação, configurando violação do dever funcional e impedindo que a ausência fosse considerada excepcional.
Segundo o documento, a função de Líder exige presença efetiva, e a ausência física do parlamentar torna o exercício simbólico e em desacordo com as normas regimentais, abrindo caminho para a cassação do mandato.
Fonte: CNN