O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da PEC da Blindagem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, recomendou a rejeição da proposta. Em seu parecer, ele classificou o texto como inconstitucional e injurídico.
A proposta, já aprovada na Câmara dos Deputados, prevê que parlamentares só possam ser processados criminalmente com autorização das respectivas Casas legislativas.
Para Vieira, a PEC não fortalece o Legislativo, mas compromete sua legitimidade.
“Configura portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos”, afirmou.
O senador destacou ainda que há desvio de finalidade na formulação da proposta, que teria como objetivo real dificultar investigações criminais contra políticos.
A CCJ do Senado deve votar o parecer nesta quarta-feira (24). Caso seja rejeitada na comissão, a PEC pode ser arquivada ou ainda levada ao plenário, se houver recurso.
Fonte: CNN