A proposta do Ministério dos Transportes que permite a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de aulas em autoescolas segue em consulta pública por 30 dias, na plataforma Participa + Brasil. Após esse período, as contribuições de cidadãos, entidades e especialistas serão avaliadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que definirá a regulamentação final por meio de resolução.
Se aprovada, a mudança dará ao candidato a opção de contratar um Centro de Formação de Condutores (CFC) ou instrutores autônomos credenciados. As cargas mínimas atuais — 45 horas de aulas teóricas e 20 horas práticas — deixariam de ser obrigatórias. O candidato, no entanto, continuaria obrigado a ser aprovado nos exames teórico e prático aplicados pelos Detrans.
O governo estima que a flexibilização pode reduzir os custos em até 80%, tornando a CNH mais acessível. Hoje, o processo completo varia entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, um dos fatores que contribuem para que cerca de 20 milhões de brasileiros dirijam sem habilitação.
Apesar da promessa de democratizar o acesso, a proposta divide opiniões. Para o vice-presidente do Detran-SC, coronel Ricardo do Silva, a medida não significa o fim das autoescolas, mas levanta riscos sobre a segurança no trânsito. “O processo precisa ser revisto, mas não dessa maneira. Não se sabe como esse modelo funcionará na prática, e os Detrans sequer foram ouvidos na formulação inicial”, afirmou.
O tema deve ser debatido em novembro, durante encontro nacional dos Detrans em Gramado (RS). Enquanto isso, centros de formação e instrutores independentes já se preparam para disputar espaço caso a medida entre em vigor.
Fonte: CNN