O governo federal anunciou nesta terça-feira (7) novas regras para a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) na modalidade saque-aniversário. A partir de agora, o valor antecipado ficará limitado a R$ 500 por saque, com mínimo de R$ 100.
No primeiro ano de transição, os trabalhadores poderão antecipar até cinco saques-aniversário, totalizando no máximo R$ 2.500. Nos anos seguintes, o limite será de três saques por ano. Antes, o valor integral da conta podia ser antecipado, e o número de operações variava conforme cada instituição financeira.
Além disso, a quantidade de operações simultâneas foi restringida: será permitida apenas uma por ano, e o trabalhador precisará aguardar 90 dias após aderir ao saque-aniversário para realizar a primeira operação. A modalidade de antecipação funciona como um empréstimo, permitindo acessar o recurso sem esperar o mês do aniversário.
O Conselho Curador do FGTS informou que a mudança visa preservar os saldos dos trabalhadores, evitando que comprometam todo o fundo, que serve como garantia em caso de demissão. Os bancos terão até 1º de novembro para se adaptar às novas regras.
Fonte: CNN