A Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Câmara de Guarulhos analisou, nesta segunda-feira (6), cinco projetos de lei em reunião ordinária. Todos receberam parecer favorável dos vereadores Geraldo Celestino (Mobiliza) e Geleia Protetor (PSD).
Entre os itens, está o Projeto de Lei 40/2025, de autoria do vereador Luis da Sede (PSD), que determina a pesagem de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP) na presença do consumidor no momento da compra. A proposta tem como objetivo evitar fraudes e assegurar maior transparência ao consumidor.
“Consideramos a proposta importante, por isso demos parecer favorável”, afirmou o relator Geraldo Celestino.
Também foram apreciados dois projetos da Prefeitura: o PL 423/2025, que autoriza convênios e parcerias para melhorar o atendimento educacional de crianças de até 5 anos e 11 meses; e o PL 424/2025, que altera a Lei 8110/2023, proibindo a transferência da concessão de terrenos ou jazigos em cemitérios públicos a terceiros, exceto em casos de parentes consanguíneos.
Outras duas matérias também receberam parecer favorável: o PL 07/2025, de Pastor Adalberto (Mobiliza), que veda o uso de recursos públicos em eventos que promovam a sexualização de crianças e adolescentes; e o PL 326/2025, da Mesa da Câmara, que institui o Programa de Estágio de Estudantes no Legislativo.