O Projeto de Lei Orçamentária de 2026 enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) à Assembleia Legislativa (Alesp) prevê aumentos acima da inflação para o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), o Ministério Público (MPSP) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Somente os incrementos para TJSP e MPSP, que ampliaram recentemente o número de cargos, somam R$ 1,5 bilhão em valores corrigidos.
O TJSP terá orçamento de R$ 19,4 bilhões, aumento nominal de 9,7% em relação a 2025 (inflação de 3,14%). O incremento acompanha a criação de 80 vagas de juízes e 1.344 cargos para servidores, além de propostas de reajustes de benefícios e gratificações para escreventes técnicos.
O MPSP terá orçamento de R$ 4,5 bilhões, crescimento de 12,2% nominal, impulsionado por obras e novas instalações, além da criação de 36 novos cargos entre procuradores e promotores. Parte dos recursos virá de repasses de operações de combate ao crime organizado, por meio do programa “RecuperaSP”.
Já o TCE terá orçamento de R$ 1,34 bilhão, aumento de 14%, incluindo quase triplo de recursos para investimentos em relação a 2025, após reajustes salariais de até 98% para servidores da Corte de Contas.
O governo de São Paulo destacou que os órgãos possuem autonomia administrativa e financeira, e que cabe ao Executivo realizar os repasses previstos na Lei Orçamentária, garantindo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: METRÓPOLES