O governo federal registrou a maior recuperação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) da história do país. De acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) obtidos pela CNN, R$ 1,4 bilhão foram recuperados até agosto de 2025, superando o total de 2024 (R$ 1,3 bilhão) e ultrapassando a meta anual de R$ 1 bilhão definida pelo Conselho Curador do Fundo.
Os valores correspondem a depósitos que empresas deveriam ter feito nas contas do FGTS de seus funcionários e que não foram realizados. A PGFN esclarece que todas as negociações de dívidas tributárias das empresas com a Fazenda Nacional incluem os débitos de FGTS, garantindo que o dinheiro retorne aos trabalhadores com juros e correção monetária.
Um dos casos mais emblemáticos foi o da Varig, companhia aérea que faliu há cerca de 15 anos e acumulou uma dívida bilionária com o fundo. Em agosto, a PGFN finalizou um acordo com a massa falida da empresa, permitindo o pagamento integral aos ex-funcionários e encerrando uma disputa judicial de mais de uma década.
Para recuperar os valores, a PGFN atua por meio de ações judiciais de execução fiscal, pagamentos voluntários e acordos de transação, que oferecem condições especiais como descontos em juros e prazos estendidos, desde que a empresa mantenha as obrigações em dia.
Desde 2024, a PGFN centralizou a cobrança do FGTS, antes compartilhada com a Caixa Econômica Federal. Com a centralização, a instituição utiliza cruzamento de dados com a Receita Federal, cobrança digital e negociações mais rápidas, o que ampliou significativamente o volume de recursos recuperados.
Mesmo anos após o descumprimento da obrigação, os trabalhadores mantêm o direito de receber os saldos corrigidos, que podem ser consultados pelo aplicativo ou site da Caixa.
Fonte: CNN