O prazo para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do chamado “núcleo 1” da tentativa de golpe de Estado recorram da condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) se encerra nesta segunda-feira (27), às 23h59.
O recurso cabível é o embargo de declaração, utilizado para apontar possíveis contradições ou omissões nos votos dos ministros. Embora raramente altere o resultado da condenação, permite que as defesas tentem reduzir penas ou esclarecer pontos do julgamento.
Segundo informações apuradas pela CNN, a estratégia da defesa de Bolsonaro será tentar reduzir a pena, que foi fixada em 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado. A reversão completa da condenação é considerada improvável.
A defesa deve argumentar que os crimes de golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito deveriam ser considerados como um só, sem soma de penas. A maioria dos ministros, porém, já se posicionou contra essa interpretação.
Os recursos serão avaliados em plenário virtual da Primeira Turma do STF. Não há prazo definido para o julgamento, mas a expectativa é que ocorra rapidamente. Caso o recurso seja rejeitado, ainda será possível apresentar um novo embargo. Se este também for negado, o STF poderá declarar o trânsito em julgado, tornando a condenação definitiva e dando início à execução das penas.
No caso do tenente-coronel Mauro Cid, ele deve ser o único réu do núcleo 1 a não apresentar recurso. A execução da pena dele poderá ser iniciada pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Condenado a dois anos de reclusão em regime aberto, Cid já cumpriu dois anos e cinco meses em restrição de liberdade e medidas cautelares, e poderá deixar a prisão.
Fonte: CNN