O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quinta-feira (30) a certidão de trânsito em julgado da ação penal contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), condenada por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
Com o encerramento definitivo do processo, não cabem mais recursos, e a pena imposta — 5 anos e 3 meses de prisão — passa a ser executada.
A condenação está relacionada a um episódio ocorrido em outubro de 2022, durante as eleições, quando Zambelli foi flagrada perseguindo, armada, um homem nas ruas dos Jardins, bairro de classe alta de São Paulo. O homem seria apoiador do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Essa é a segunda condenação da parlamentar no STF. Em maio deste ano, o tribunal já havia determinado uma pena de 10 anos de prisão por invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inserção de documentos falsos. As penas deverão ser somadas.
Zambelli está presa na Itália desde julho, após fugir do Brasil. Na semana passada, o Ministério Público italiano se manifestou favoravelmente à sua extradição. O parecer será analisado pelo Tribunal de Apelação, que decidirá se concorda com a solicitação brasileira.
Caso o tribunal autorize a extradição, a defesa ainda poderá recorrer a instâncias superiores, como o Tribunal Constitucional italiano ou a Corte Europeia de Direitos Humanos, caso alegue violação de direitos fundamentais.
Se todos os recursos forem esgotados e a extradição confirmada, caberá ao Ministério da Justiça italiano a decisão final. Autorizada a entrega, as autoridades brasileiras deverão providenciar a transferência da deputada dentro dos prazos previstos em tratados internacionais.
Fonte: CNN