A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) antecipou para o dia 14 de novembro o julgamento da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Inicialmente, o caso estava previsto para análise entre 21 de novembro e 1º de dezembro, em plenário virtual.
O parlamentar é acusado do crime de coação, em razão de ações realizadas nos Estados Unidos. A decisão da turma definirá se Eduardo se tornará formalmente réu em ação penal. Segundo a PGR, ele e o blogueiro Paulo Figueiredo teriam atuado para constranger o Poder Judiciário e dificultar o avanço das investigações sobre a chamada trama golpista.
Na última sexta-feira, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou a defesa do deputado, que optou por não constituir advogado particular. No documento, a DPU pede a rejeição da acusação, argumentando que a PGR não comprova que Eduardo Bolsonaro possuía “efetivo poder de decisão sobre atos soberanos dos Estados Unidos”, como sanções aplicadas ao Brasil.
Fonte: CNN