A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira (7) o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros seis réus condenados por envolvimento na tentativa de golpe de Estado de 2022. As penas aplicadas pelo tribunal variam de 16 anos e 3 meses a 27 anos e 3 meses de prisão.
Os advogados apresentaram embargos de declaração, um tipo de recurso usado para apontar omissões, contradições ou trechos obscuros nas decisões judiciais. Embora geralmente não alterem o resultado do julgamento, esses recursos podem ter efeitos modificativos, permitindo redução de pena ou até extinção da condenação, caso o STF aceite os argumentos das defesas.
O que dizem os recursos
As defesas alegam que houve omissões e contradições na decisão do Supremo e pedem nova análise de pontos como:
o papel de liderança atribuído a Jair Bolsonaro;
o valor da delação de Mauro Cid;
o grau de violência nas ações investigadas;
a ligação entre o golpe de 2022 e os atos de 8 de janeiro de 2023;
o cálculo das penas;
e a aplicação simultânea de dois crimes contra a democracia.
Julgamento virtual
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento em sessão virtual no dia 28 de outubro. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, marcou o início da análise para esta sexta (7). O julgamento segue até 14 de novembro, caso não haja pedido de vista (prazo adicional) ou destaque (transferência para julgamento presencial).
As defesas ainda podem apresentar novos embargos, caso considerem que persistem dúvidas na decisão. O STF costuma autorizar a execução da pena após o julgamento desse segundo pedido.
Cumprimento das penas
A execução das sentenças ocorrerá apenas quando a decisão for definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Nesse momento, serão aplicadas as determinações da Primeira Turma:
penas de prisão entre 16 e 27 anos;
indenização coletiva de R$ 30 milhões por danos morais;
multas individuais;
perda de mandato e cargos públicos — como os de Alexandre Ramagem na Câmara dos Deputados e de Anderson Torres e Ramagem na Polícia Federal;
suspensão de direitos políticos;
e comunicação ao Superior Tribunal Militar, para declarar indignidade ao oficialato, com perda de postos e patentes.
Prisão domiciliar de Bolsonaro
Apesar de condenado, Jair Bolsonaro segue em prisão domiciliar provisória, determinada por tentativa de interferência nas investigações do próprio caso. A defesa poderá pedir que o tempo em domiciliar seja abatido da pena definitiva, caso a condenação se torne final. O STF ainda vai decidir se isso será permitido, já que os processos são relacionados, mas distintos.
Fonte: G1