Durante a reunião ordinária desta segunda-feira (10), a Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Guarulhos analisou quatro Projetos de Lei. Os trabalhos foram conduzidos por Alemão do Transporte (DC), que preside a comissão durante a licença do vereador Danilo Gomes (Republicanos), com a participação do vereador Biriba (DC).
O destaque da pauta foi o PL 170/2024, de autoria dos vereadores Biriba e Leandro Dourado (PMB), que recebeu parecer favorável. A proposta autoriza a Prefeitura de Guarulhos a contratar serviço de Wi-Fi gratuito para os usuários das unidades de saúde do município.
“Esse projeto vai favorecer muito a população. Sabemos que ajudará nas demandas para chamar carros de aplicativos e avisar aos familiares onde você se encontra”, afirmou Biriba.
Outros dois projetos também foram analisados positivamente pela comissão:
Substitutivo nº 01 ao PL 2841/2023, do vereador Dr. Laércio Sandes (União BR), que obriga agências bancárias a disponibilizarem abrigo adequado contra sol e chuva aos clientes que aguardam na área externa, especialmente nos primeiros dez dias de cada mês;
PL 181/2025, do vereador Rafa Marques (MDB), que proíbe a cobrança de valores para guarda, estacionamento ou vigilância de veículos em vias públicas sem autorização municipal ou fora das hipóteses legais.
Já o PL 175/2024, que tratava da liberação das faixas exclusivas e preferenciais de ônibus para veículos de aplicativos de transporte, recebeu parecer contrário. A Comissão justificou que os taxistas já possuem essa autorização, mas não há meios eficazes de identificação dos carros de aplicativo, além do risco de perda da função prioritária das faixas de ônibus.