O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (10) o pedido da defesa do influenciador fitness Renato Cariani para suspender a tramitação da ação penal que o acusa de tráfico de drogas, associação para o tráfico e lavagem de capitais na Justiça de São Paulo.
A defesa de Cariani alegava que a competência para julgar o caso seria da Justiça Federal, já que as investigações foram conduzidas pela Polícia Federal (PF), no âmbito da Operação Hinsberg, deflagrada em dezembro de 2023. O ministro, no entanto, rejeitou a argumentação.
Zanin afirmou que a participação da PF em uma investigação não implica, por si só, na competência federal. O magistrado destacou que os crimes apontados na denúncia “são, primariamente, de competência da Justiça Estadual”, conforme entendimento consolidado do STF.
“A eventual modificação da capitulação jurídica dos fatos, ou mesmo da competência jurisdicional, poderá ser oportunamente apreciada pelo juízo processante, nos termos da legislação aplicável, não cabendo, nesta sede de habeas corpus, o reexame do conjunto fático-probatório ou a antecipação de juízo quanto à tipificação definitiva das condutas investigadas”, escreveu Zanin na decisão.
O pedido de habeas corpus foi apresentado ao Supremo após decisão desfavorável ao influenciador no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Réu por tráfico e lavagem de dinheiro
Renato Cariani se tornou réu após a Justiça de São Paulo aceitar denúncia do Ministério Público Estadual (MPE). A acusação se baseia nas investigações da Operação Hinsberg, que apontam a existência de um suposto esquema de desvio de insumos químicos por meio da empresa Anidrol Produtos para Laboratórios, da qual Cariani é sócio.
De acordo com o MPE, os produtos seriam repassados a grupos ligados ao tráfico de drogas, enquanto as transações ilícitas eram camufladas com notas fiscais fraudulentas para fins de lavagem de dinheiro.
A CNN Brasil entrou em contato com a defesa de Renato Cariani, que ainda não se manifestou sobre a decisão.
Fonte: CNN