O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta terça-feira (11) o decreto que atualiza o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), modernizando as regras do vale-refeição e vale-alimentação. O texto será publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (12).
Entre as principais medidas, o decreto estabelece teto de 3,6% para a taxa cobrada de estabelecimentos, limite de 2% para a tarifa de intercâmbio, redução do prazo de repasse para 15 dias e proibição de práticas comerciais abusivas. Além disso, determina a interoperabilidade entre bandeiras em até 360 dias, o que permitirá que qualquer cartão seja aceito em qualquer maquininha.
As empresas terão 90 dias para se adequar às novas regras, que visam ampliar a concorrência e aumentar a transparência do sistema. O decreto também cria o Comitê Gestor do PAT, responsável por monitorar a implementação das medidas e prevenir abusos.
Segundo o Palácio do Planalto, as mudanças devem beneficiar mais de 22 milhões de trabalhadores e cerca de 330 mil empresas cadastradas no programa.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que o novo modelo é resultado de dois anos de debates com representantes de todo o setor. “Havia uma grande reclamação de restaurantes, padarias e pequenos mercados: as taxas cobradas eram abusivas. Tentamos negociar, mas não houve acordo. O governo não pode aceitar a lógica de preservação do lucro em detrimento do trabalhador”, afirmou.
Com a mudança, o repasse aos estabelecimentos, que antes poderia levar até 30 dias, será feito em no máximo 15 dias. “O trabalhador usa o vale, mas o restaurante recebia só depois de um mês. Agora, esse prazo será reduzido pela metade”, disse Marinho.
O ministro também destacou o impacto econômico da medida. “Estamos falando de um mercado de R$ 200 bilhões. Reduzir o peso da intermediação significa mais recursos para alimentação saudável e preços menores para o consumidor”, afirmou.
O decreto ainda determina o fim dos chamados “arranjos fechados”, modelo que concentra o mercado nas mãos de poucas empresas. Em até 180 dias, essas operadoras deverão migrar para sistemas abertos, que aumentam a concorrência e reduzem custos.
O presidente da Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), João Galassi, classificou a medida como “um dia histórico”. “Hoje, quatro empresas concentram 80% do mercado. Com o novo modelo, milhares de pequenos restaurantes e mercados poderão aceitar os cartões e competir em igualdade”, disse.
A Câmara Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (CBBT) também celebrou as mudanças, afirmando que as novas regras “corrigem distorções no PAT e fortalecem políticas públicas voltadas ao trabalhador”.