A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na tarde desta quarta-feira (12/11), cinco projetos de lei durante a Sessão Ordinária. As propostas tratam de temas variados, como meio ambiente, empreendedorismo feminino e prestação de serviços públicos.
Entre os textos aprovados está o Projeto de Lei 3141/2021, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Plano Municipal de Arborização Urbana de Guarulhos e o Programa de Cadastramento Digital do Patrimônio Arbóreo Público e Privado. O projeto, aprovado em segundo turno, segue agora para sanção do Executivo.
Também em segunda votação, os vereadores aprovaram o Substitutivo nº 01 do PL 2390/2023, que denomina Reinaldo Affonso uma quadra poliesportiva ainda sem nome oficial, localizada na Rua Ponte Branca, 63, no Conjunto Residencial Paes de Barros.
Outros três projetos foram analisados e aprovados em primeira votação, devendo retornar à pauta na próxima sessão:
PL 424/2025 (Prefeitura) — altera a Lei 8.110/2023, que trata das restrições de transferência de concessão de terrenos ou jazigos em cemitérios públicos;
PL 1499/2022 (Karina Soltur, PSD) — institui diretrizes para o Programa de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, voltado à capacitação e fortalecimento de mulheres empreendedoras;
PL 60/2025 (Luís da Sede, PSD) — determina que cartórios divulguem informações sobre gratuidade nos serviços notariais, garantindo transparência e acesso à população de baixa renda.
Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram 23 itens, sendo 17 projetos com parecer favorável. Entre os destaques estão:
O Projeto de Resolução 36/2025, que cria a Frente Parlamentar Popular de Apoio às Mães Atípicas, de autoria da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Mulher;
E o PL 522/2025 (Prefeitura), que atualiza a legislação municipal sobre o regime de adiantamento para despesas necessárias, revogando leis anteriores sobre o tema.
Na Tribuna Livre, três munícipes fizeram uso da palavra. O professor e sindicalista Pedro Zanotti Filho falou sobre a campanha salarial de 2026 dos servidores públicos municipais. Já as farmacêuticas Francina Vaz dos Santos e Luciana Canneto Fernandes criticaram o PL 484/2025 (Prefeitura), que propõe a criação de cargos de técnicos de farmácia e a extinção dos de prático de farmácia e técnicos de diagnóstico.