A Comissão Técnica de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Guarulhos analisou, na tarde desta quarta-feira (12/11), quatro projetos de lei e emitiu parecer favorável a todos. As propostas tratam de temas relacionados à sustentabilidade, saúde pública e gestão ambiental.
O PL 239/2025, de autoria do vereador Gilvan Passos (Republicanos), institui a campanha “Lacre do Bem”, que prevê a coleta de tampas plásticas, lacres de alumínio e blisters, com a instalação de pontos de coleta em diversos locais do município. O projeto receberá uma emenda da comissão para adequar o nome da Secretaria responsável pela execução do programa.
Também recebeu parecer favorável o PL 329/2025, proposto pelo vereador Carlos Veloso (Novo), que cria o Programa de Cultivo de Citronela nas Escolas da Rede Pública Municipal como forma de combater e prevenir a proliferação do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue. A Comissão de Meio Ambiente acrescentará uma emenda esclarecendo que o cultivo da planta deve ser adotado como medida complementar no enfrentamento ao mosquito.
O terceiro texto aprovado foi o PL 499/2025, de autoria da Prefeitura de Guarulhos, que altera a Lei nº 7.863/2020, sobre o Programa Adote uma Área Verde. A proposta transfere da Secretaria do Verde, Clima e Sustentabilidade para a Secretaria de Administrações Regionais a responsabilidade pela aprovação técnica, assinatura de contratos e fiscalização do programa.
Por fim, a comissão decidiu apresentar um Substitutivo ao PL 54/2025, de autoria do vereador Martello (Republicanos), que institui o Censo Municipal de Guarulhos. O objetivo do projeto é mapear aspectos socioeconômicos e demográficos da cidade, incluindo um capítulo específico sobre o levantamento de informações de animais de estimação, com foco em políticas públicas de bem-estar animal.
A decisão da Comissão leva em consideração a vigência da Lei Municipal nº 7.863/2020, que já trata de pontos semelhantes ao texto original.
A reunião contou com a presença dos vereadores Edmilson Souza (PSOL), presidente; Rafael Acosta (PSB), secretário; e Joseval Queiroz (PL), membro da comissão.