A Comissão de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, nesta quarta-feira (12/11), parecer favorável a três projetos de lei que tratam de temas relacionados à segurança, mobilidade e atendimento à população.
O primeiro deles é o PL 377/2025, de autoria do vereador Leandro Dourado (PMB), que torna obrigatória a prestação de atendimento pelos pátios de veículos apreendidos também aos finais de semana e feriados, além de disciplinar a cobrança de diárias. O relator da proposta, vereador Alemão do Transporte (DC), destacou a importância da medida:
“Entendo ser um bom projeto porque, se o carro é apreendido no fim de semana e as diárias são cobradas, é necessário ter atendimento”, afirmou.
A posição foi acompanhada pelo vereador Joseval Queiroz (PL), membro da comissão e favorável à aprovação.
Outro texto aprovado foi o PL 478/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que propõe a instalação de gradis de proteção nas saídas das unidades escolares municipais. A medida tem como objetivo garantir maior segurança a alunos e pedestres, orientando o fluxo de saída das escolas para as faixas de pedestres e reduzindo riscos de acidentes nas vias públicas.
O terceiro projeto que recebeu parecer favorável foi o PL 342/2025, que trata de medidas de segurança para os trabalhadores responsáveis pela limpeza das vias após as feiras livres. A proposta determina o fechamento temporário das ruas, a comunicação prévia à população e o apoio da Guarda Civil Municipal (GCM), a fim de evitar atropelamentos e garantir condições seguras durante o serviço.
Por outro lado, o PL 350/2025, de autoria do vereador Luiz da Sede (PSD), que estabelece condições mínimas de segurança, higiene, conforto e infraestrutura nos locais de espera e repouso de motoristas profissionais de transporte rodoviário, teve sua análise adiada. Segundo os membros da comissão, a proposta será estudada mais detalhadamente antes de nova deliberação.