O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) o Projeto de Lei que proíbe o desconto automático de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A proposta, de autoria do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB), foi aprovada por unanimidade, em votação simbólica, e segue agora para sanção presidencial.
O texto também prevê o ressarcimento aos beneficiários que tiveram valores descontados indevidamente, a busca ativa por vítimas e o sequestro de bens em casos de fraudes relacionadas a esse tipo de desconto.
Após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que a proposta é fundamental para “proteger aposentados e pensionistas do nosso país”.
O projeto foi relatado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e tramitou de forma paralela à CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS, que investiga um amplo esquema de fraudes em descontos indevidos nos benefícios previdenciários.
A CPMI apura casos em que operadores obtinham autorizações de maneira duvidosa, realizando ligações rápidas e pouco claras com beneficiários — que, em muitos casos, não compreendiam o que estavam autorizando. O esquema envolve milhares de aposentados e pensionistas em todo o país.
Desde o início dos trabalhos, em agosto, a comissão já aprovou pedidos de prisão preventiva de 27 pessoas envolvidas nas irregularidades, e as solicitações foram encaminhadas ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente da CPMI, senador Carlos Viana (Podemos-MG), destacou o impacto da aprovação da lei:
“Vai ser um marco desta Casa em defesa dos aposentados brasileiros, das aposentadas, e uma resposta àqueles que, nos últimos anos, roubaram bilhões daqueles que trabalharam uma vida toda”, afirmou.
Em abril deste ano, uma operação conjunta da CGU (Controladoria-Geral da União) e da Polícia Federal revelou um esquema de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões. O valor estimado das cobranças indevidas é de R$ 6,3 bilhões, entre 2019 e 2024.
Para garantir o retorno dos valores, o Governo Federal anunciou acordos de ressarcimento, permitindo que os beneficiários recebam reembolso sem precisar recorrer à Justiça.
Fonte: CNN