O abono salarial do PIS/Pasep, pago anualmente a trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, passará por mudanças significativas a partir de 2026, especialmente nos critérios de elegibilidade. Hoje, o benefício é concedido a quem recebe até dois salários mínimos. Entretanto, o governo prevê uma redução progressiva desse limite até que ele alcance 1,5 salário mínimo por volta de 2035.
Conforme o novo formato, a renda inicial para acesso ao benefício será limitada a R$ 2.640,00 já no primeiro ano de transição. Além disso, o abono salarial passará a ser corrigido anualmente pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), em vez de acompanhar diretamente o reajuste do salário mínimo.
O cálculo do valor do abono, porém, permanece o mesmo: divide-se o salário mínimo por 12 e multiplica-se pelo número de meses trabalhados no ano-base. As alterações atingem apenas os critérios de quem pode receber.
As mudanças foram incorporadas ao pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional em 2024 e têm como objetivo direcionar os recursos para trabalhadores de menor renda e equilibrar o orçamento público.
Segundo o Ministério da Fazenda, a partir de 2026 alguns trabalhadores começarão a perder gradualmente o acesso ao benefício. A previsão é que até 2030 cerca de 3 milhões de brasileiros fiquem fora da faixa de elegibilidade, número que deve aumentar até o limite final previsto para 2035. O valor pago aos trabalhadores que permanecerem aptos não sofrerá redução e seguirá proporcional ao número de meses trabalhados.
Fonte: CNN