O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou nesta segunda-feira (17) a ata do julgamento que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra sua condenação por liderar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão deixa Bolsonaro mais próximo do início do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão.
A seguir, veja quais etapas ainda precisam ser concluídas até que a condenação seja executada.
- Publicação do acórdão
A Corte ainda precisa publicar o acórdão do julgamento, documento que reúne os votos dos ministros e formaliza o resultado. Após essa publicação, abre-se prazo de cinco dias para que as defesas apresentem um novo recurso. Segundo apuração da CNN Brasil, o acórdão deve ser publicado até terça-feira (18). - Apresentação do segundo recurso
Bolsonaro e os demais réus do núcleo 1 têm direito a apresentar um segundo embargo de declaração para apontar possíveis omissões ou contradições.
Outra alternativa seria um embargo infringente, recurso que tenta levar o caso ao plenário completo do STF. No entanto, esse mecanismo só é aceito quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não se aplica a Bolsonaro. Caso seja apresentado, o relator Alexandre de Moraes pode rejeitá-lo monocraticamente. - Julgamento do segundo recurso
Depois que os segundos embargos forem protocolados, Moraes poderá considerá-los protelatórios e pedir o trânsito em julgado imediato.
Outra possibilidade é aceitar a tramitação do recurso e solicitar o agendamento de uma sessão virtual para julgamento, seja ordinária (de uma sexta-feira à seguinte) ou extraordinária (em qualquer dia e duração definida pelo relator). Ao fim da sessão, será publicado novo acórdão. - Certificação do trânsito em julgado
O STF tem aplicado o entendimento de que o trânsito em julgado ocorre após a rejeição dos segundos embargos. Caso o recurso seja negado — seja pelo colegiado ou por decisão individual de Moraes — será emitido o certificado que torna a condenação definitiva. - Início da execução penal
Com o trânsito em julgado, Moraes deverá determinar a execução da pena, definindo onde Bolsonaro deverá cumprir a sentença. Em seguida, a secretaria judiciária expedirá o mandado de prisão, que será cumprido pela Polícia Federal.
De acordo com informações da CNN Brasil, quatro locais estão entre as opções possíveis:
- prisão domiciliar;
- sala especial na sede da PF;
- Complexo Penitenciário da Papuda;
- unidade militar.
Mesmo em caso de prisão inicial em unidade prisional, a defesa deve pedir a conversão para regime domiciliar alegando idade avançada e questões de saúde.
Fonte: CNN