A agenda de segurança pública deve dominar os trabalhos do Congresso Nacional nesta semana, com o avanço de duas propostas consideradas prioritárias pelo governo federal: o PL Antifacção no Senado e a PEC da Segurança na Câmara dos Deputados.
O PL Antifacção, que endurece o combate a organizações criminosas, está previsto para ser debatido e votado na quarta-feira (3) no Senado. A proposta, embora enviada pelo Executivo, enfrentou resistência da base governista durante sua tramitação na Câmara, onde foi aprovada na versão ampliada apresentada pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O texto cria o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e prevê maior rigor punitivo.
No Senado, o projeto será analisado inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma audiência pública está marcada para terça-feira (2), antecedendo a votação no colegiado, prevista pelo relator Alessandro Vieira (MDB-SE) para quarta-feira (3). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já indicou que o texto deve seguir ao plenário ainda nesta semana.
Entre as mudanças estudadas por Vieira está a criação de um fundo específico para o combate ao crime organizado, financiado por nova tributação sobre casas de apostas esportivas online, as chamadas bets. A medida busca atender preocupações da base governista, que avaliou que a versão aprovada na Câmara poderia reduzir recursos destinados à Polícia Federal. O Ministério da Justiça encaminhou sugestões técnicas ao relator para ajustes no texto.
Na Câmara dos Deputados, a PEC da Segurança Pública também deve avançar. O relator, Mendonça Filho (União-PE), discutirá na terça-feira (2) o parecer com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com líderes partidários. A apresentação final da proposta está marcada para quinta-feira (4) na comissão especial.
O texto, enviado pelo Executivo, é uma das principais iniciativas do governo para integrar a atuação das forças de segurança no país e fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. A proposta já foi aprovada pela CCJ da Câmara e agora aguarda análise no colegiado especial antes de seguir ao plenário. Entre as medidas em estudo, Mendonça já indicou que pretende incluir o fim da progressão de pena para crimes graves.
A votação na comissão poderá ser adiada caso haja pedido de vista, o que empurraria a decisão para a segunda semana de dezembro. Além da entrega do parecer, o colegiado também realizará audiências com governadores e com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que elaborou o texto original.
Fonte: CNN