O governo federal lança nesta terça-feira (9) o pacote de modernização da CNH, que promete reduzir custos, ampliar o acesso e flexibilizar etapas da formação de condutores em todo o país. A cerimônia ocorre no Palácio do Planalto, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro dos Transportes, Renan Filho.
A resolução será publicada no Diário Oficial da União ainda hoje, com validade imediata — o mesmo dia do lançamento do novo aplicativo CNH do Brasil. O conjunto de mudanças foi aprovado pelo Contran na semana passada e é apontado pelo governo como resposta ao cenário em que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem o documento oficial devido ao alto custo e à burocracia do modelo atual.
A iniciativa promete reduzir em até 80% o custo total para obter a habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil. O novo modelo se inspira em práticas adotadas nos Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, Japão e Argentina, apostando em formação mais digital, descentralizada e acessível.
Entre as principais alterações estão o curso teórico online e gratuito, a flexibilização das aulas práticas, a permissão para instrutores autônomos e a queda na quantidade mínima obrigatória de aulas práticas, de 20 para apenas 2 horas. A obrigatoriedade das provas teórica e prática permanece, e o Contran definirá posteriormente o conteúdo didático.
Veja os 7 principais pontos que mudam para tirar a CNH:
Curso teórico fora do CFC: poderá ser feito em instituições homologadas ou online, com oferta gratuita pelo governo.
Nova ordem das etapas: o candidato pode começar o curso teórico antes de abrir o RENACH.
Instrutores autônomos: profissionais poderão atuar de forma independente, desde que credenciados na Senatran.
Aulas práticas mais flexíveis: veículos particulares poderão ser usados, sem exigência de duplo comando; mínimo obrigatório cai para 2 horas.
Provas mantidas: exames teórico e prático continuam determinantes.
Autonomia maior ao candidato: mais liberdade para organizar estudos, treinos e escolhas de profissionais.
Novo encerramento de processo: não haverá mais limite de 12 meses; termina com a emissão da CNH, desistência ou inaptidão permanente.
O governo aposta que o conjunto de medidas diminui a informalidade, corrige gargalos históricos e melhora a segurança no trânsito ao tornar a formação mais acessível.
Fonte: CNN