A prova prática para obter a Carteira Nacional de Habilitação poderá ser realizada em veículos automáticos. A mudança segue a resolução nº 1.020 do Contran, que também desobrigou autoescolas no processo de formação e ampliou a autonomia do candidato.
Durante o anúncio oficial, o ministro dos Transportes, Renan Filho, destacou que o Brasil era um dos poucos países que ainda restringiam o aprendizado em carros automáticos. Segundo ele, a alteração simplifica o processo e acompanha a evolução da frota.
A resolução não especifica o tipo de transmissão permitido. Em nota enviada à CNN, o ministério afirmou que não há restrições para uso de carros automáticos ou manuais nas aulas ou exames. Especialistas em direito do trânsito apontam que o “silêncio normativo” abre brecha para interpretações que favorecem os candidatos.
O advogado Allysson Botelho explica que o Detran não poderia impedir o uso de carros automáticos, já que não existe norma proibitiva. Caso isso aconteça, o candidato pode recorrer administrativamente ou ingressar com mandado de segurança.
Para o advogado Denner Liberalino, a mudança exigirá adaptação dos Detrans, que precisarão instalar sistemas de fiscalização nos veículos apresentados pelos candidatos.
Outras mudanças na CNH incluem conteúdos teóricos gratuitos e online, redução das aulas práticas obrigatórias — que passam de 20 para 2 horas — e presença física apenas nas etapas de coleta biométrica e exame médico.
Fonte: CNN