O chamado PL da Dosimetria será analisado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (17), em meio a forte resistência e intensas negociações entre os parlamentares. Pela manhã, o projeto está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, no período da tarde, também consta na pauta do plenário da Casa.
Na terça-feira (16), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), confirmou que a proposta será levada à votação. Na semana passada, ele afirmou ter o compromisso de apreciar o texto até o fim do ano. O projeto reduz penas aplicadas a condenados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta tem sido alvo de críticas e foi discutida em uma série de reuniões nos últimos dias. Parte dos senadores avalia que o texto pode abrir brechas para beneficiar condenados por outros crimes. A bancada do MDB, inclusive, decidiu se posicionar oficialmente contra o projeto.
O senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator do PL Antifacção, apresentou voto em separado defendendo a rejeição integral do texto. Segundo ele, a proposta apresenta “vícios insanáveis” e pode gerar “efeitos colaterais desastrosos”, favorecendo tanto a criminalidade comum quanto o crime organizado.
Relator do PL da Dosimetria, o senador Esperidião Amin (PP-SC) tem articulado mudanças para afastar as críticas de que o projeto beneficiaria outros tipos de condenados. As alterações foram negociadas com líderes partidários e integrantes da CCJ. Entre as alternativas em discussão está a adoção de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR).
De acordo com Amin, o objetivo é restringir os efeitos do texto exclusivamente aos condenados pelos atos de 8 de janeiro. Na prática, o projeto prevê a possibilidade de progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, com percentuais diferenciados conforme o caso.
O texto, porém, entra em conflito com pontos do PL Antifacção, já aprovado pelo Senado e atualmente em análise na Câmara dos Deputados. Enquanto o Antifacção endurece regras penais, o PL da Dosimetria mantém ou flexibiliza dispositivos sobre o cumprimento de pena em regime fechado.
Inicialmente, a proposta surgiu a partir da defesa de uma anistia ampla por parte da oposição. No entanto, durante a tramitação na Câmara, o relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), alterou o foco do texto, optando por reduzir o cálculo das penas, o que levou ao apelido de PL da Dosimetria.
Após meses de negociações e pressão política, a matéria foi aprovada pela Câmara na semana passada, em uma sessão que se estendeu até a madrugada, com votos contrários da base governista. No último domingo (14), manifestações organizadas por grupos de esquerda ocorreram em capitais do país contra a proposta.
Aliados do projeto trabalham para que o texto seja aprovado no Senado sem alterações, evitando que retorne à Câmara e permitindo o envio direto para sanção presidencial. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, já sinalizou a auxiliares a possibilidade de veto. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
Fonte: CNN