O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negou, nesta quinta-feira (18), a existência de qualquer acordo entre a base governista e a oposição para a aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria. Em entrevista coletiva concedida em Brasília, o chefe do Executivo afirmou que vetará a proposta aprovada pelo Congresso Nacional.
Segundo Lula, não houve comunicação oficial sobre qualquer articulação envolvendo o governo federal. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se eu não fui informado, não houve acordo. Nem terminou o julgamento ainda, tem gente sendo condenada e o pessoal já resolve diminuir as penas”, declarou o presidente.
Na noite de quarta-feira (17), o plenário do Senado Federal aprovou, por 48 votos a 25, o texto-base do projeto de lei que reduz as penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista que está sendo julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Lula reforçou que usará o poder de veto caso o texto chegue à Presidência. “Com todo respeito ao Congresso Nacional, a hora que chegar na minha mesa, eu vetarei. O Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o direito de vetar e depois eles têm o direito de derrubar. Esse é o jogo”, afirmou.
Durante a votação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), admitiu a existência de um acordo com a oposição que viabilizou a aprovação do projeto. Segundo o senador, a articulação teve como objetivo destravar a votação de uma proposta que reduz benefícios fiscais federais e aumenta a tributação de bets e fintechs, aprovada pela Câmara dos Deputados na madrugada de terça para quarta-feira.
“Não me envergonho do que fiz, estou muito tranquilo na condução da minha liderança e acho que o que a gente fez foi simplesmente colocar em votação aquilo que está para ser votado”, disse Jaques Wagner, ao rebater críticas feitas no plenário.
O senador Renan Calheiros (MDB-AL) criticou duramente o acordo e acusou o governo de oferecer um “presente de Natal” aos “golpistas que atentaram contra a democracia”. Jaques Wagner admitiu ainda que o acordo foi firmado sem consulta prévia ao Palácio do Planalto e afirmou que não havia motivo para adiar a votação de um texto que já seria aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Fonte: CNN