A aprovação do projeto de lei da Dosimetria pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (17), reposiciona o embate político em Brasília e transfere ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a palavra final sobre o futuro jurídico do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), seu principal adversário político. A votação representou uma derrota relevante para o governo no Congresso, ao mesmo tempo em que expôs fragilidades na articulação da base aliada.
Com a tramitação concluída na Câmara dos Deputados e no Senado, o Projeto de Lei nº 2162/2023 segue agora para sanção presidencial. O Palácio do Planalto tem até 15 dias úteis para decidir entre a sanção ou o veto. Apesar do prazo, Lula já declarou publicamente, em mais de uma ocasião, que pretende vetar integralmente o texto. Caso isso ocorra, caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou derruba o veto.
Em declaração feita no dia 11 de dezembro, Lula afirmou que tomará a decisão com base no que considera justo diante das acusações contra o ex-presidente. Segundo o petista, Bolsonaro deve responder pela tentativa de golpe de Estado e por ataques à democracia brasileira.
O placar no Senado, com 48 votos favoráveis e 25 contrários, foi comemorado por parlamentares da oposição e aliados bolsonaristas. Isso porque a nova regra de dosimetria pode reduzir significativamente a pena aplicada a condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. No caso de Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe, o tempo de regime fechado poderia cair de 27 anos e 3 meses para cerca de três anos. O ex-presidente está preso desde o fim de novembro, na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.
Antes mesmo da sanção presidencial, o governo avalia alternativas jurídicas. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou que o Executivo estuda recursos e reiterou que o projeto deverá ser vetado. Após a aprovação, partidos da base governista na Câmara ingressaram com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando vícios formais na tramitação e mudanças de mérito que exigiriam nova análise pelos deputados.
Se o veto presidencial for derrubado pelo Congresso, o governo ainda pode recorrer ao STF para tentar impedir que o projeto entre em vigor.
O texto aprovado altera critérios de aplicação de pena para crimes contra as instituições democráticas. Entre os principais pontos, determina que, em condenações por mais de um crime, prevaleça apenas a pena mais grave, sem somatório. Também permite redução de até dois terços da pena em casos ocorridos em contexto de multidão, desde que o réu não tenha exercido liderança ou financiamento. Além disso, garante progressão de regime após o cumprimento de um sexto da pena, mesmo em caso de reincidência.
A votação evidenciou um racha na base governista. Líderes de partidos como MDB, PSD e PDT se ausentaram da sessão, em protesto contra um acordo articulado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), sem amplo diálogo. O acordo previa acelerar a votação da dosimetria em troca do avanço de pautas econômicas, como a taxação de apostas online e cortes de benefícios tributários.
Críticas duras vieram de senadores aliados, como Renan Calheiros (MDB-AL), que classificou a articulação como um “presente aos golpistas”. Integrantes do PSD também relataram surpresa com a condução do processo, que frustrou tentativas de adiar a votação para depois do recesso parlamentar.
O episódio também fortaleceu o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que apoiou publicamente a redução das penas e a tramitação acelerada do projeto. Nos bastidores, a votação é vista como mais um capítulo da disputa de poder entre o Legislativo e o Executivo, acirrada após divergências envolvendo indicações ao Supremo Tribunal Federal.
Fonte: METRÓPOLES