O Procon Guarulhos intensificou, desde a última segunda-feira (15), as ações de fiscalização no Aeroporto Internacional de Guarulhos. O foco da operação são as companhias aéreas que vêm praticando overbooking, além de registrarem atrasos e cancelamentos de voos sem oferecer a assistência adequada aos passageiros.
Ao longo da semana, equipes do órgão de defesa do consumidor estão no terminal para verificar o cumprimento da Resolução nº 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que estabelece os direitos dos passageiros em casos de atraso, cancelamento ou preterição de embarque. Entre as garantias previstas estão informações claras, alimentação, hospedagem, reacomodação em outro voo ou reembolso, conforme o tempo de espera e a situação enfrentada.
Segundo o Procon Guarulhos, a ausência de assistência material e a falta de transparência nas informações também configuram infração ao Código de Defesa do Consumidor. A legislação assegura aos usuários o direito à informação adequada, à segurança e à correta prestação dos serviços contratados.
O órgão reforça que a fiscalização no aeroporto será contínua. Além de orientar os consumidores, o Procon afirma que adotará as medidas administrativas cabíveis sempre que forem constatadas irregularidades, com o objetivo de garantir o respeito aos direitos dos passageiros que utilizam o principal aeroporto do país.
O Procon Guarulhos atende o público de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, nas unidades do Centro, São João e Pimentas, oferecendo orientação e abertura de reclamações aos consumidores que se sentirem prejudicados.