A Comissão de Obras e Serviços Públicos da Câmara de Guarulhos analisou projetos em reunião ordinária realizada nesta segunda-feira (23/02), com a presença dos vereadores Danilo Gomes (Republicanos), Biriba (DC) e Carlos Veloso (Novo). O colegiado emitiu parecer favorável a duas propostas e rejeitou outras duas.
Recebeu aval o substitutivo nº 1 ao PL 474/2025, de autoria de Danilo Gomes, que trata da instalação de dispositivos eliminadores de ar na tubulação de abastecimento de água em residências e estabelecimentos comerciais. A proposta determina que a Sabesp instale o equipamento sem custo ao consumidor nos casos de substituição do hidrômetro, mediante solicitação formal, e também em imóveis novos, no momento da ligação inicial de água.
Também foi aprovado o substitutivo nº 1 ao PL 322/2025, de Carlos Veloso, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de QR Code nas placas de identificação de todas as obras públicas municipais. O código deverá direcionar o cidadão a uma página da prefeitura com informações como identificação da obra, dados contratuais, recursos financeiros, imagens e projeto. O texto substitutivo, elaborado pela Comissão de Constituição e Justiça, promove adequações técnicas sem alterar o conteúdo central da proposta.
Por outro lado, a Comissão emitiu parecer contrário ao PL 953/2022, que institui o projeto “Adote um Complexo Poliesportivo, Quadra e Campo de Futebol”, sob o argumento de que já há proposta semelhante em tramitação na Casa. Também foi rejeitado o PL 132/2024, que prevê a criação de Subprefeituras no município. Segundo a Comissão, a iniciativa deveria partir do Executivo, além de haver questionamentos quanto à viabilidade da medida.