A Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal realizará, no dia 23 de março, às 18h, um evento aberto ao público para discutir medidas de combate à violência de gênero na cidade. O anúncio foi feito durante reunião do órgão nesta quarta-feira (4). O encontro reunirá vereadoras, instituições da rede de proteção e representantes da sociedade civil para a construção de protocolos de atendimento integral às vítimas.
Para a procuradora especial Fernanda Curti (PT), a data reforça a luta pela sobrevivência das mulheres em um país com altos índices de feminicídio. “Março marca a nossa resistência. Precisamos de um Estado que cuide das mulheres com a mesma dedicação que cuidamos de nossas famílias. Sem a mobilização real das instituições para um atendimento eficaz, continuaremos apenas lamentando agressões e mortes”, declarou.
Durante a reunião, as parlamentares também deliberaram sobre a criação de um projeto de lei para instituir um observatório da violência contra a mulher, com o objetivo de suprir a carência de dados municipais, atualmente restritos aos registros da Secretaria Estadual de Segurança Pública, dificultando o planejamento de políticas públicas específicas.
A Procuradoria também apurou denúncias de mulheres que teriam sido desestimuladas a registrar boletins de ocorrência ou solicitar medidas protetivas. Curti destacou que a Lei Maria da Penha garante proteção com base no sentimento de insegurança da vítima, independentemente da apresentação de provas. O órgão já estabeleceu diálogo com a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) para fiscalizar a conduta de servidores e assegurar o cumprimento da legislação.