A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher analisou nesta quarta-feira (4/3) o Projeto de Lei 305/2025, de autoria do vereador Rafa Marques, que institui o Programa Municipal de Educação e Fortalecimento da Mulher em Situação de Violência. A proposta, que visa oferecer orientação, instrução em direitos e suporte inicial a mulheres em situação de violência doméstica, familiar ou vulnerabilidade social, recebeu parecer favorável da comissão.
A presidente da Comissão, vereadora Janete Pietá, destacou a urgência de políticas públicas mais robustas contra a violência de gênero. Para ela, o aumento dos casos exige a criação de normas que assegurem apoio às vítimas, especialmente na área de segurança.
Janete Pietá ressaltou que a pauta feminina é multidisciplinar e não deve se restringir a uma secretaria ou a um único projeto de lei. “Os problemas enfrentados pelas mulheres são múltiplos e envolvem saúde, segurança e educação”, afirmou. A parlamentar também enfatizou a necessidade de transformação de comportamentos sociais: “Precisamos mudar a mentalidade masculina. Os homens precisam aprender a ouvir o ‘não’. A mulher não é objeto de pertencimento; o homem não tem posse sobre o corpo e sobre as ideias das mulheres”.
Nas próximas semanas, as parlamentares pretendem ampliar o debate, convidando membros da Comissão de Segurança para discutir medidas mais eficazes e elaborar um projeto mais robusto. Além disso, será solicitado ao presidente do Legislativo que as propostas voltadas ao público feminino tenham prioridade de tramitação durante o mês de março, em referência ao Dia Internacional da Mulher.