A Comissão de Higiene e Saúde Pública da Câmara de Guarulhos analisou três projetos de lei na manhã desta quarta-feira (4/3), destacando-se o parecer favorável ao PL 1034/2021, de autoria da vereadora Janete Rocha Pietá (REDE), que institui o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Racial.
O presidente da comissão, Gilvan Passos (Republicanos), elogiou a iniciativa e reforçou a necessidade de políticas públicas específicas para a população beneficiada pela proposta.
Os outros dois projetos da pauta foram rejeitados por impor obrigatoriedades a entidades privadas: o PL 3657/2017, que previa instalação de fraldários adaptados para idosos e pessoas com deficiência, e o PL 62/2025, que assegurava acesso de trabalhadores de atividades a céu aberto a instalações de órgãos públicos e estabelecimentos comerciais, como bares e restaurantes.