A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Guarulhos recebeu, na manhã desta quarta-feira (11), um representante da categoria de cirurgiões-dentistas que apresentou aos vereadores a proposta de realização de uma audiência pública para discutir a atualização do piso salarial da profissão no Brasil.
Atualmente, o piso dos profissionais é regulamentado pela Lei Federal nº 3.999, de 1961, que estabelece a remuneração mínima de médicos e cirurgiões-dentistas. A legislação fixa o piso em três salários-mínimos.
Segundo o representante da categoria, a norma está defasada e não passa por atualização há mais de 60 anos. Na prática, de acordo com ele, muitos municípios pagam valores diferentes do previsto na legislação, com salários que chegam a R$ 1.900 mensais, o que reforça a necessidade de uma reforma legislativa.
Durante a reunião, os parlamentares alertaram que não é possível agendar imediatamente o plenário para a audiência pública, já que a programação de março já está definida para outros eventos. Como alternativa, foi cogitada a realização de uma reunião ampliada da Comissão de Saúde no início de abril para debater o tema.
A mobilização da categoria tem ocorrido em diferentes instâncias do poder público. O grupo já promoveu uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) e também organiza a 4ª Caravana a Brasília.
A iniciativa conta com apoio do Conselho Federal de Odontologia (CFO) e de 27 Conselhos Regionais de todo o país, com o objetivo de dialogar com parlamentares federais sobre a atualização da legislação que trata do piso salarial.
Antes da discussão com os representantes da categoria, a Comissão analisou e deliberou três projetos de lei.
Receberam parecer favorável o PL 70/2024, de autoria da vereadora Janete Pietá, que institui a Política Municipal de Atenção, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras, e o PL 1.891/2022, das vereadoras Sandra Gileno e Karina Soltur, que assegura atendimento prioritário ao cuidador familiar não remunerado de pessoa em situação de dependência para o exercício de atividades básicas da vida diária.
Já o PL 1.439/2023 recebeu parecer contrário da Comissão. O projeto previa a divulgação, na internet, das listas de espera de pacientes para consultas, exames, intervenções cirúrgicas e outros procedimentos na rede pública municipal de saúde, discriminadas por especialidade.
Segundo os parlamentares, a proposta pode comprometer a preservação da privacidade dos pacientes e envolver o tratamento de dados sensíveis, cuja proteção exige cautela e observância das normas legais de proteção de dados pessoais.