A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara Municipal de Guarulhos realizou, na manhã desta quarta-feira (11), sua reunião ordinária com a participação das vereadoras Janete Rocha Pietá (Rede), Carlinda Tinôco (Republicanos) e Fernanda Curti (PT).
Durante o encontro, as parlamentares analisaram e aprovaram parecer favorável à emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 300/2025, de autoria do vereador Rafa Marques (MDB).
A proposta institui o Programa Municipal de Educação e Fortalecimento da Mulher em Situação de Violência. O objetivo é promover orientação, instrução sobre direitos e oferecer suporte inicial a mulheres que enfrentam violência doméstica, familiar ou que estejam em situação de vulnerabilidade social.
Entre as diretrizes previstas no programa estão a divulgação de informações sobre direitos das mulheres e mecanismos legais de proteção, além de orientações sobre medidas protetivas previstas na legislação.
O projeto também propõe ações educativas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero, à promoção da autoestima, da autonomia econômica e do fortalecimento emocional das vítimas.
Outra frente prevista é a oferta de apoio inicial psicológico, jurídico e social, com encaminhamento para serviços especializados da rede de proteção já existente.
A iniciativa também pretende estimular a participação das mulheres em programas de qualificação profissional, inclusão produtiva e geração de renda.
A emenda modificativa analisada pela comissão foi apresentada pela Comissão de Segurança Pública e tem caráter técnico, trazendo apenas ajustes pontuais na redação do texto. Segundo as parlamentares, as alterações não modificam o conteúdo principal do projeto, que já havia recebido parecer favorável anteriormente.