O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma nova investigação comercial que pode resultar na imposição de tarifas sobre produtos exportados ao mercado americano. O procedimento foi aberto nesta quinta-feira (12/3) pela Representação Comercial dos EUA (USTR), responsável pela política comercial do país, que também incluiu outras 59 economias, entre elas China, União Europeia, México, Argentina e Israel.
A investigação será conduzida com base no Artigo 301 da Lei de Comércio de 1974, que permite a Washington apurar práticas comerciais consideradas desleais. O foco é avaliar se os governos estrangeiros falham em impedir a circulação ou importação de produtos fabricados com trabalho forçado, prática que poderia gerar vantagem competitiva injusta.
Segundo Jamieson Greer, representante comercial dos EUA, “trabalhadores e empresas americanas foram forçados a competir com produtores estrangeiros que podem ter uma vantagem de custo artificial obtida com o flagelo do trabalho forçado”. Caso os países investigados não demonstrem medidas eficazes, os Estados Unidos podem aplicar sanções comerciais, incluindo tarifas adicionais sobre produtos importados.
O processo prevê consultas formais com os governos envolvidos, e uma audiência pública está marcada para 28 de abril. Comentários de empresas e entidades poderão ser apresentados até 15 de abril, com expectativa de conclusão da investigação até o fim de julho.
A abertura do procedimento ocorre após a Suprema Corte dos EUA considerar ilegal a aplicação de tarifas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, que permite ao presidente impor sanções econômicas em situações de emergência nacional.
Fonte: METRÓPOLES