Imposto de Renda 2026 começa hoje com novas regras, menos lotes de restituição e ‘cashback’ para contribuintes

Começa nesta segunda-feira (23), às 8h (horário de Brasília), o prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda 2026, referente aos rendimentos de 2025. A Receita Federal espera receber cerca de 44 milhões de declarações até o dia 29 de maio, data final para o envio do documento.

Estão obrigados a declarar neste ano os contribuintes que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584 em 2025, o equivalente a R$ 2.965,33 por mês, considerando salários, aposentadorias, aluguéis e outras fontes. Também deve prestar contas quem obteve receita bruta rural superior a R$ 177.920, entre outros critérios que permanecem sem mudanças.

Entre as novidades, a declaração pré-preenchida estará disponível desde o início do prazo em todas as plataformas, com inclusão de novos dados, como informações do e-Social para empregados domésticos, rendimentos de renda variável e registros de pagamentos via DARFs. A ferramenta também passa a incorporar a totalidade das informações do Receita Saúde, sistema que registrou mais de 30 milhões de recibos médicos em 2025 e busca reduzir o risco de cair na malha fina por inconsistências.

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que os recibos médicos em papel eram uma das principais causas de retenção das declarações. Segundo ele, a integração dos dados digitais facilita o preenchimento, mas o contribuinte deve conferir atentamente todas as informações para evitar erros.

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Outra mudança importante está no calendário de restituições, que passa de cinco para quatro lotes, com pagamentos de maio a agosto. A Receita pretende liberar 80% das restituições já nos dois primeiros lotes, previstos para 29 de maio e 30 de junho, beneficiando cerca de 9 milhões de contribuintes por lote. Os demais pagamentos ocorrerão em 31 de julho e 28 de agosto.

Haverá ainda um lote extra em 15 de julho, apelidado de “cashback”, destinado a cerca de 4 milhões de pessoas que têm valores a receber, mas não eram obrigadas a declarar no ano anterior. O limite de restituição nesse caso será de até R$ 1 mil, com pagamento via Pix vinculado ao CPF.

A prioridade para restituição continua garantida a idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência ou moléstia grave e contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério. Também ganham prioridade quem optar pela declaração pré-preenchida e solicitar restituição via Pix.

O envio pode ser feito pelo programa IRPF 2026 instalado no computador, pelo sistema on-line Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal. Para acesso pelo site ou app é necessário ter conta Gov.br nível prata ou ouro. Em 2025, 82,4% das declarações foram enviadas pelo programa tradicional, 12,4% pelo site e 5,3% pelo aplicativo.

Apesar da ampliação da faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais, essa regra só passa a valer para rendimentos obtidos em 2026, que serão declarados em 2027. Em 2025, ficaram isentos de pagar imposto os contribuintes que receberam até R$ 3.036 mensais, mas isso não significa automaticamente que estejam dispensados de declarar — é necessário verificar se o total anual ultrapassou R$ 35.584.

Os limites de dedução permanecem inalterados: R$ 2.275,08 por dependente, R$ 3.651,50 com educação e R$ 16.754,34 no modelo simplificado. A Receita recomenda que os contribuintes organizem documentos como informes de rendimentos, comprovantes médicos, escolares, extratos financeiros, recibos de aluguel, compra e venda de bens e registros de operações com criptomoedas para facilitar o preenchimento e evitar inconsistências.

Fonte: G1