A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Google nesta quarta-feira (1º/4) para que retire dos resultados de busca sites que utilizam inteligência artificial para criar imagens íntimas falsas de pessoas reais, conhecidas como ferramentas “nudify”.
Segundo o órgão, o uso desses recursos vem crescendo no Brasil, afetando principalmente mulheres, crianças e adolescentes, de acordo com estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio). A medida foi tomada após solicitação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência.
A AGU deu prazo de cinco dias para que o Google adote duas ações: remover mais de 40 sites identificados e criar mecanismos que impeçam o retorno de páginas semelhantes nos resultados de busca. O órgão ressaltou que, mesmo sem ser responsável pela criação do conteúdo, a indexação facilita o acesso em larga escala às imagens.
O pedido também se baseia em normas como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de reforçar entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas em remover conteúdos ilegais após tomarem ciência deles.
Fonte: METRÓPOLES