A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta segunda-feira (04/05) Sessão Ordinária com cinco projetos de lei na Ordem do Dia. As propostas incluem matérias do Executivo e de vereadores, em diferentes fases de tramitação.
Dois projetos são de autoria da Prefeitura e estão em segunda votação. O Projeto de Lei 41/2026 propõe alterações na Lei 8.361/2025, que trata da estrutura administrativa do município, com foco na criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares dentro da administração direta.
Já o Projeto de Lei 72/2026 também altera a mesma legislação e prevê a criação de um Subcomando subordinado ao Comando Geral da Guarda Civil Municipal, vinculado à Secretaria de Segurança Urbana.
Entre as iniciativas parlamentares, está o Projeto de Lei 67/2026, de autoria do vereador Lauri Rocha (PSD), que propõe nomear o campo de futebol do complexo esportivo Arena Ponte Grande como Alfredo Sanches Umanes. A matéria também está em segunda votação.
Em primeiro turno, será analisado o Projeto de Lei 533/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que institui o Dia do Mérito Esportivo A.G.K.B (Associação Guarulhense de Kickboxing) no calendário oficial do município.
Ainda de autoria da parlamentar, o Projeto de Lei 16/2025, que prevê a entrega de enxoval a gestantes em situação de vulnerabilidade que realizaram pré-natal na rede municipal de saúde, será apreciado em relação ao veto total do Executivo. Caberá aos vereadores decidir pela manutenção ou derrubada do veto.
Antes da Ordem do Dia, no Grande Expediente, os parlamentares devem deliberar sobre 32 projetos, incluindo propostas do Executivo como a criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha, programa de regularização de imóveis, revisão salarial de servidores municipais, programa de segurança alimentar, mudanças no estacionamento rotativo, diretrizes orçamentárias para 2027 e alterações no Conselho Municipal de Turismo.