Câmara de Guarulhos aprova mudanças na estrutura da Prefeitura e mantém veto a auxílio para gestantes

A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, na sessão desta segunda-feira (4), quatro projetos de lei e manteve um veto do Executivo, em uma pauta que impacta diretamente a estrutura administrativa da Prefeitura e políticas públicas locais.

Entre os destaques, dois projetos de autoria do Executivo foram aprovados em segundo turno. O PL 41/2026 altera a Lei 8361/2025, que trata da organização da administração municipal, para incluir a criação da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Já o PL 72/2026 modifica a mesma legislação ao instituir o Subcomando da Guarda Civil Municipal, vinculado ao Comando Geral da corporação dentro da Secretaria de Segurança Urbana.

Outras propostas também avançaram no Legislativo. O PL 67/2026, de autoria do vereador Lauri Rocha (PSD), que dá o nome de Alfredo Sanches Umanes ao campo de futebol do complexo Arena Ponte Grande, foi aprovado em segunda discussão e segue para sanção do prefeito. Já o PL 533/2025, da vereadora Karina Soltur (PSD), que cria o Dia do Mérito Esportivo AGKB, passou em primeira votação e ainda precisa ser analisado novamente.

Por outro lado, os vereadores mantiveram o veto total do prefeito Lucas Sanches ao PL 16/2025, que previa a concessão de enxoval para gestantes em situação de vulnerabilidade econômica atendidas pelo sistema municipal de saúde. A decisão barra, ao menos por enquanto, a implementação do benefício.

Durante a Tribuna Livre, moradores levaram demandas diretas aos parlamentares. Kelly Cristina Aguiar cobrou fiscalização nas obras da Sabesp no bairro Ponte Grande, relatando furtos de fios na região. Já Elza Nogueira da Silva denunciou acúmulo de lixo próximo ao 1º Distrito Policial, destacando a presença constante de ratos e pombos.

Os vereadores também debateram temas sociais, com foco na violência de gênero e no acolhimento de mulheres vítimas. Outro ponto abordado foi o Maio Laranja, campanha de conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes.