O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) a Lei da Dosimetria, após o texto avançar no Legislativo e derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
O projeto prevê a possibilidade de redução de penas aplicadas a condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo casos de grande repercussão como o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista.
O veto presidencial havia sido apresentado por Lula no dia 8 de janeiro deste ano, data que marcou três anos dos ataques às sedes dos Três Poderes. No entanto, na última quinta-feira (30), Câmara e Senado decidiram pela derrubada do veto.
Na Câmara dos Deputados, foram 318 votos favoráveis contra 144. No Senado, 49 votos pela derrubada e 24 contrários. O número superou com folga o mínimo necessário para rejeição do veto.
Pela Constituição, após a derrubada, o presidente da República tem 48 horas para promulgar o texto. Lula, porém, optou por não assinar a lei, transferindo a responsabilidade ao Congresso, segundo apuração do g1.
Diante disso, Alcolumbre assumiu a promulgação, conforme o rito constitucional. O governo federal já sinalizou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando possível irregularidade no fatiamento do veto e na condução do processo legislativo.
Antes da votação, o presidente do Senado retirou um trecho do projeto considerado conflitante com a Lei Antifacção, que endurece regras de progressão de regime. A decisão evitou que condenados por crimes graves, como feminicídio e outros hediondos, fossem beneficiados por regras mais brandas.
A movimentação no Congresso é vista como uma articulação política para viabilizar a derrubada do veto sem afetar outras legislações em vigor. O caso deve seguir para análise jurídica caso o STF seja acionado.
O desfecho abre uma nova frente de tensão entre Legislativo, Executivo e Judiciário em torno das regras de dosimetria penal aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Fonte: G1